Política de Privacidade

A Pactum valoriza a privacidade de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos como titular dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quem Somos

A Pactum é uma empresa de informações jurídicas e assessoria operacional B2B, com sede na Avenida do Contorno 6480, Funcionários, Belo Horizonte — MG, CEP 30110-044. Para fins desta Política, a Pactum atua como controladora dos dados pessoais que coleta por meio de seu website e de suas interações com clientes e parceiros.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao preencher o formulário de contato em nosso website, podemos coletar:

• Nome e sobrenome
• Endereço de e-mail corporativo
• Número de telefone
• Nome da empresa e cargo
• Mensagem ou consulta enviada voluntariamente

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso website, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
• Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes

Essas informações são coletadas por ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics) e são tratadas de forma agregada para fins estatísticos e de melhoria do website.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder às suas mensagens e solicitações de contato
• Apresentar propostas e informações sobre nossos serviços
• Enviar comunicações relacionadas a serviços contratados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Analisar o desempenho e a usabilidade do website de forma agregada
• Proteger os interesses legítimos da Pactum, como a prevenção de fraudes

Não utilizamos seus dados para fins de marketing não solicitado nem os vendemos a terceiros.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais pela Pactum está fundamentado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche o formulário de contato ou aceita o uso de cookies não essenciais.
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação vigente.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de análise de desempenho do website e prevenção de fraudes, respeitando sempre os direitos e expectativas dos titulares.

5. Compartilhamento de Dados

A Pactum não vende nem aluga seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Fornecedores de tecnologia: plataformas de hospedagem, ferramentas de e-mail e análise de tráfego que atuam como operadores sob nossas instruções e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
• Exigência legal: quando autoridades competentes solicitarem o fornecimento de dados em cumprimento a ordem judicial ou obrigação legal.
• Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos da Pactum em processos administrativos ou arbitrais.

Qualquer operador que trata dados em nome da Pactum está contratualmente obrigado a adotar medidas de segurança adequadas e a utilizar os dados apenas conforme nossas instruções.

6. Retenção de Dados

Conservamos seus dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou por exigência legal, observando os seguintes critérios:

• Dados de formulário de contato sem conversão em contrato: até 12 meses após o último contato.
• Dados vinculados a contratos de prestação de serviços: pelo prazo prescricional aplicável, em regra 5 anos após o encerramento do contrato.
• Dados de logs de acesso: conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), mínimo de 6 meses.

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acessar seus dados pessoais em posse da Pactum
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

A Pactum adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem:

• Transmissão criptografada via HTTPS em todo o website
• Controle de acesso restrito aos dados por funcionários autorizados
• Revisão periódica das práticas de segurança
• Acordos de confidencialidade com todos os fornecedores que têm acesso a dados pessoais

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais estabelecidos.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação em nosso website. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são dirigidos exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se você tiver ciência de que um menor nos forneceu dados, entre em contato para que possamos tomar as providências cabíveis.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em obrigações legais aplicáveis. Quando realizarmos alterações materiais, publicaremos a versão atualizada nesta página com a data da última revisão. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

12. Como nos Contatar

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (31) 3261-8074
• Endereço: Avenida do Contorno 6480, Funcionários, Belo Horizonte — MG, CEP 30110-044
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 09h00 às 18h00